Pensão por Morte vs Pensão por Hanseníase

Saiba que a Hanseníase é uma doença terrível e que a pessoa tem que ter certos cuidados algumas vezes pode ser impedido de trabalhar pela gravidade da doença, por isso existe a pensão especial por Hanseníase que a pessoa recebe o beneficio para tomar cuidados com a saúde.

A pouco a reforma da previdência estava em votação para novas regras sobre a pensão por morte, seria votado que ela não poderia ser cumulativa com outros benefícios como aposentadoria e outros.

Veja como fica as mudanças de acordo com as novas regras, que ja começam a valer depois de aprovadas.

Pensão por morte

Todos os anos, o INSS procura fazer modificações nos benefícios para melhor auxiliar quem os recebe.

Consequentemente, foram estabelecidas algumas novas regras pensão por morte. Antes, independente do vínculo de quem recebia, poderia receber esse valor sem término.

Atualmente, este prazos mudaram. Para cada situação, é preciso checar suas características para definir um prazo de recebimento da pensão por morte.

Existindo essa condição de falecimento, para que essa solicitação seja feita, é preciso saber quem tem direito a pensão por morte. Que são:

Cônjuge;
Pais;
Companheiro;
Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado;
Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Para que essas pessoas de fato tenham direito de receber esse valor, o contribuinte deve ter feito no mínimo 18 parcelas de contribuições. Caso tenha sido menos, o benefício de pensão 2020 por morte, estará vigente durante 4 meses.

PENSÃO ESPECIAL POR HANSENÍASE

Você sabia que o INSS possui o benefício da Pensão Especial por Hanseníase? Esse é um benefício que muitos ainda desconhecem, por isso preparamos o post de hoje com mais detalhes sobre as regras, o valor e a forma como a Pensão Especial por Hanseníase é liberada.

A Pensão Especial por Hanseníase é destinada a pessoas que foram atingidas pela hanseníase e acabaram submetidas a tratamento com isolamento e internações compulsórias em um período que foi até 31 de dezembro de 1986.

A Hanseníase também é conhecida por mal de Hansen, sendo uma doença infecciosa causada pelo bacilo Mycobacterium que ataca os nervos e a pele causando danos severos.

Pensão por morte mudanças da reforma

Conforme o art. 76, da Lei 8.213/91, “a concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação“. Portanto, nos casos de habilitação posterior de novo dependente, em regra, a produção de efeitos é a partir da nova solicitação.

Uma vez que uma das mudanças do benefício de Pensão por Morte, como referido anteriormente, é justamente na forma de rateio do benefício entre os dependentes, e sendo que a produção de efeitos da habilitação posterior de novo dependente só ocorre a partir da solicitação de sua inclusão, repisa-se: qual a lei que deverá ser aplicada ao caso concreto?

Com efeito, há expressa previsão do próprio Supremo Tribunal Federal de vedação da hipótese de regime jurídico híbrido para fins de cálculo de benefício previdenciário. De acordo com a tese fixada por ocasião do julgamento do Tema 70, “na sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários, não é lícito ao segurado conjugar as vantagens do novo sistema com aquelas aplicáveis ao anterior, porquanto inexiste direito adquirido a determinado regime jurídico”.

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