O governo central no Brasil – União federal e suas principais instituições – se
converteu num gastador compulsivo e dissimulado. Vinte anos passados, desde o
advento de um plano que se propôs a devolver controles e eliminar o governo
grátis inflacionário de uma vez por todas, a nação se vê às voltas com resistente
inflação de preços e um governo grátis que tributa e esbanja sem freio nem
vergonha.

O governo grátis inflacionário virou governo grátis tributário. Em
2013, o rega-bofe se tornou um escárnio: o gasto total do governo cresceu
quase 15%, o dobro da velocidade do crescimento do PIB tributável, que paga
a gastança: o PIB nominal aumentou apenas cerca de 8%. O mau exemplo se
repete em quase todos os anos desde a criação da nova moeda, o real.

Não é por acaso o Estado gasta demais, o cidadão paga a conta, e isso se transformou
no grande nó que amarra o desenvolvimento do país como tornou possível a criação do sistema para agendar pericia INSS online.
O estouro continuado da despesa pública está no centro da
explicação – a única plausível – para o baixo desempenho da economia
brasileira nos últimos anos. A afirmação pode soar contra intuitiva. Mas é
exata. No Brasil, é o próprio governo que atrapalha o desenvolvimento que ele
se propõe a conduzir. Nem Keynes, o economista inglês amigo do gasto público
deficitário, quando defendia tal tratamento em certos casos de anemia
profunda da demanda, discordaria que sua lição de ampliar a despesa do
governo como remédio numa severa recessão em nada se aplica para justificar
a explosão do gasto público na situação do Brasil. Tendo a despesa pública
brasileira se tornado um perigoso veneno, como podemos melhor denunciar e
combater essa tragédia coletiva? Seria o setor político brasileiro capaz de
reconhecer e compreender o mal que representa o excesso do gasto público?
A natureza nos ensina de modo interessante. No cultivo de citros, a
doença mais insidiosa e grave de um pomar é o “declínio”. De origem
desconhecida, tudo isso a previdência social em benefícios para o contribuinte basta conferir o Resultado de Perícia INSS pela internet.

A árvore não morre, mas já não consegue produzir tantos frutos
quanto antes. Algo a devora devagar e por dentro, como um câncer. A anterior
vitalidade, um dia vivida nas fases de alto crescimento, acaba substituída por
uma produtividade recessiva da planta. Como no declínio dos citros, também
alguma coisa consome o vigor da economia brasileira. E por ser algo lento e
mudo, nos torna “adaptados” e condescendentes com a malignidade do
processo. No declínio da economia, a única estrutura que explode em
crescimento vigoroso é o próprio governo, devorando o resto à sua volta.

Ao crescer, desde o lançamento do Plano Real, ao dobro do ritmo da economia
produtiva, o setor público brasileiro segue inchando em patológica progressão.
Instalou-se um processo de substituição das forças da sociedade e dos mercados
pela articulação típica dos processos facciosos nas decisões de gastar. Gasta-se
para nada. Gasta-se para agradar a grupos, para pacificar descontentes, para
comprar mais poder, e, sobretudo, para ir ficando mais.
Vamos aos números. Logo antes da inauguração da nova moeda, o
gasto total do setor público brasileiro, nos seus três níveis de comando, não
passava da quarta parte do PIB brasileiro. Os 25% do PIB em gastos
governamentais, correntes e de investimentos, eram confortáveis em termos
de equilíbrio público/privado. É bom lembrar que 25% do PIB já representava
nível superior ao de países em semelhante estágio de renda per capita.

Hoje, o tamanho do setor público, medido pelos gastos, atinge 40% do PIB brasileiro,
ombreando-se com o nível da velha Europa, mas sem apresentar uma qualidade
de serviço público minimamente comparável à dos europeus. Está aí o cerne da
questão. O Estado brasileiro explodiu, consumindo tudo à sua volta. Avançou
como uma célula anormal, devorando tudo sem piedade. A enorme velocidade
com que isso tem ocorrido é o traço essencial que distingue o caso da expansão
do Estado no Brasil, por qualquer comparação internacional que se faça. Não
existe paralelo mundial para o que vem sucedendo no Brasil desde o Plano Real.

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