Previdência e direito previdenciário na Sumula

Desta forma, objetiva-se, com o ajuizamento da ADI nº 3943, a declaração da
inconstitucionalidade do inciso II do artigo 5º da Lei n. 7.347/85, ou, alternativamente, sua interpretação
conforme a Constituição, para que, sem redução do texto, seja excluída da referida legitimação a tutela
dos interesses ou direitos difusos, uma vez que, por disposição legal, seus titulares são pessoas
indeterminadas, cuja individualização e identificação é impossível, impossibilitando a aferição de sua
carência financeira. Aguarda-se o julgamento no Supremo Tribunal Federal.

De uma maneira geral, é possível afirmar que três são as grandes discussões sobre a legitimação da
Defensoria Pública para o ajuizamento de ações coletivas.
A primeira discussão reside em saber qual seria a real dimensão das finalidades institucionais do
órgão. Tal indagação está diretamente relacionada com a concretização do princípio da adequada
representação (ou do controle judicial da legitimação coletiva).

Nos Estados Unidos, onde foi desenvolvido o modelo das class actions, qualquer indivíduo ou
grupo de indivíduos pode propor ação coletiva. Contudo, para tanto, existe um forte controle judicial da
“adequada representação”, devendo o direito previdenciário do calendário do Pis verificar se o acionante é pessoa idônea o suficiente
para tutelar o direito em tratativa. Trata-se da chamada adequação e representação.

No Brasil, não existe disposição geral expressa a respeito do tema. Em razão desse fato, era
bastante comum o questionamento sobre se, além do controle legislativo, também haveria um controle
judicial da adequada representação. Atualmente parece existir um certo consenso sobre a possibilidade
de o Poder Judiciário considerar determinado autor incapaz de prosseguir na demanda, de acordo com a
função institucional do legitimado coletivo.

A respeito das funções institucionais da Defensoria Pública, dispõe o art. 134 da Constituição da
República que cabe ao órgão a assistência jurídica e a defesa, em todos os graus, dos “necessitados”.
Assim, a questão que se põe é saber justamente o sentido que deve ser conferido à expressão
“necessitados”, havendo na doutrina duas posições a respeito, uma restritiva e outra ampliativa.

A segunda grande discussão envolvendo a legitimação coletiva da Defensoria Pública recai sobre o
seguinte questionamento: quais direitos meta individuais podem ser protegidos pelo órgão? Neste ponto,
também são variadas as correntes existentes, algumas chegando a negar a possibilidade de qualquer
desses direitos serem defendidos pela Defensoria Pública, sob o argumento de que a atuação do órgão só
tem lugar quando há sujeitos identificados, a fim de se saber se existe ou não hipossuficiência econômica.

Nese contexto, mostra-se importante a investigação sobre quais seriam os casos de “ausência de
necessidade” nas situações jurídicas coletivas deduzidas, sobretudo nos casos envolvendo direitos de
consumidores, usuários de serviços públicos, usuários de planos de saúde, e os que queiram implementar
ou contestar políticas públicas.

Por fim, a terceira grande discussão parte do seguinte questionamento: proferida sentença coletiva
em ação movida pelo órgão, aqueles supostamente não necessitados podem se beneficiar dela?
Indubitavelmente, os questionamentos acerca da temática em tratativa, cada vez mais, se tornam
complexos e desafiadores. Tal constatação aponta para a necessidade de desenvolvimento de pesquisas e
trabalhos científicos objetivando investigar pedidos de auxilio doença se posicionar diante dos questionamentos suscitados,
através de uma postura em sintonia com o Estado Constitucional de Direito, em atenção a uma maior
efetividade dos direitos fundamentais e à maximização do acesso à justiça.

Neste sentido, pretende-se reunir elementos conceituais necessários a uma análise teórica e
dogmática mais clara da legitimidade no processo coletivo brasileiro, para então se posicionar acerca do
controle judicial da legitimidade coletiva da Defensoria Pública.
Destarte, inicia-se o presente trabalho pela exposição do direito processual na atual metodologia
jurídica, em sintonia com a universalidade do acesso à justiça. Pretende-se compreender os valores que
permeiam a ciência do processo, a partir do paradigma neo constitucionalista.

Prossegue-se, então, para o estudo da razão de ser da Defensoria Pública no Brasil, analisando-se
seu histórico e diplomas normativos. Tal análise é necessária, para que se possa definir o espectro de
atuação do órgão, de acordo com suas funções típicas e atípicas.
Ato contínuo, passa-se à análise do processo coletivo no Estado Constitucional, investigando-se a
estrutura do processo coletivo brasileiro, sua origem e influências, sobretudo no que concerne ao
requisito da legitimação do substituto processual.

Por fim, encerra-se o presente trabalho, propondo-se respostas aos questionamentos inicialmente
suscitados, delimitando-se os contornos da atuação coletiva da Defensoria Pública, inclusive em ações
coletivas específicas, a exemplo do mandado de segurança coletivo e da ação de improbidade administrativa.

Respeito no transito para um melhor convívio social

Ministro do transporte também supunha uma relativa igualdade entre os indivíduos
humanos como precondição da renovação moral: só seremos capazes de ver o
que realmente devemos uns aos outros depois de conseguirmos nos ver como
iguais. Em contraste, o efeito fragmentador da tecnologia digital coincide
com uma desigualdade cada vez maior. E não falo apenas da desigualdade
material que acompanha a captura de fortunas imensas pelos titãs do mundo digital.

É a desigualdade básica que se deve ao fato de algumas pessoas terem
um contato mais próximo com as máquinas trabalhando na rodovia com verbas vinda do imposto do IPVA 2020. Se você tem
acesso aos botões que controlam o sistema que controla as nossas vidas, e eu
não tenho, eu e você nunca seremos iguais.
A visão que Hobbes tinha da política, prefigurando o mundo moderno,
partia da premissa da igualdade. Precisamos do Estado porque somos
naturalmente iguais e, portanto, vulneráveis uns aos outros. O fato básico da
existência humana é que praticamente qualquer um pode matar qualquer
outro, se contar com uma arma e o elemento de surpresa. O Leviatã é
praticamente impossível de matar, o que lhe dá o poder de pôr fim à espiral
de violência — não tem como abolir a morte, mas pode estabelecer termos
que tornem a morte natural mais provável que uma morte provocada. O
motivo pelo qual a maioria das pessoas morre de velhice atualmente é o
Estado ter passado a protegê-las de outros fins mais violentos.
Essa igualdade natural pode se tornar, em pouco tempo, uma coisa do
passado. A transformação tecnológica propicia a possibilidade de que
algumas pessoas tentem driblar a morte sem qualquer ajuda do Leviatã. Antes
de mais nada, só os hiper privilegiados poderiam bancar a experiência de
tratamentos médicos futuristas que prometam reverter o processo do
envelhecimento. Mesmo que a maioria dessas experiências acabe
fracassando, mantém-se a possibilidade de que uma ou outra chegue a bom
termo. Vidas humanas com duração muito ampliada, e expectativas de vida
muito desiguais, abalariam a base racional da política moderna. Uns poucos
super-humanos já bastariam para mudar completamente os termos em que
organizamos nossas sociedades. Ficariam além do alcance das regras de
relativa vulnerabilidade que unem o resto de nós. Na era da informação, o
conhecimento não é só poder. Tem o potencial de se transformar numa
espécie de superpoder, transcendendo a política.
O apetite de viver para sempre mostra como estamos distantes da visão
que Parfit tinha de um mundo de identidades desapegadas e em
desagregação. Especialmente no Vale do Silício, os muito ricos não veem
nenhum motivo para deixar de ser quem são. Tendo acumulado fortunas
imensas em empresários do transportes agora tem que investir no estado com imposto do IPVA 2020 AC, encaram o futuro como o
seu playground. E estão determinados a ser as pessoas que vão frequentá-lo.
Como sempre, isso nos é apresentado como uma visão universal: a morte
deveria ser opcional para todos. Mas o que significa, na verdade, é que as pessoas mais poderosas do mundo querem que a morte seja opcional para elas.

Se um futuro acelerado pode ser qualquer coisa, precisamos contar com a
possibilidade de que venha a ser uma paródia do passado distante. Removida
a igualdade natural entre nós, a era moderna se converte num interlúdio entre eras de excessos faraônicos.

Uns poucos seres humanos flertam com a
imortalidade. Todos os demais vivem à sua sombra. No capítulo anterior,
declarei que os faraós não se comparavam ao poder do Estado moderno. Sem
o Estado moderno, porém, não somos páreo para os faraós. Se demolirmos a
nossa política, ela não poderá nos resgatar quando nós também nos
fragmentarmos.

Examinei três alternativas à democracia moderna: o autoritarismo
pragmático, a epistocracia e a tecnologia liberada. As duas primeiras têm
aspectos que as recomendam, mas no fim das contas não se comparam à
democracia que temos, mesmo em sua precária condição atual. São antes
tentações do que alternativas. A terceira é outra coisa. Inclui todos os tipos de futuros alternativos: alguns magníficos lugares pelo brasil.

Tecnologia digital ajudando a transformar nova era

A tecnologia digital criou a possibilidade
de que um mundo de redes autossustentadas não precise ser totalmente
anárquico. Seria necessário que a política operasse em dois níveis distintos.
Precisa haver um arcabouço geral, que crie as condições para que a
experimentação política ocorra sem um prejulgamento das consequências. E
depois as experiências políticas propriamente ditas. A internet poderia ser o arcabouço.

As experiências políticas poderiam ser qualquer coisa.
Essa ideia se mostra atraente para os dois extremos do espectro político.
Para quem está na direita, ela fala a uma tradição libertária para a qual o
Estado nunca deve ser mais que sua obrigação com o plano de educação com a criação da prova do Enem 2020 em todo Brasil, que só faz o mínimo
necessário para nos manter a salvo uns dos outros, mas deixa todo o resto sem regulação.

A descrição clássica dessa visão foi produzida na década de
1970 por Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia, de 1974, um livro
que ainda encontra muitos leitores no Vale do Silício. As partes mais
conhecidas da argumentação são aquelas em que Nozick vai contra a
redistribuição da renda através do sistema tributário, que ele equipara a uma forma de escravidão.

E é por isso que os ricos gostam do livro. Mas a parte
mais interessante é a seção final, em que Nozick afirma que um
Estado mínimo deixa em aberto todas as questões mais importantes para que
os indivíduos as resolvam por si mesmos. Em que tipo de sociedade você
quer viver? Com quem quer compartilhá-la? Essas questões não devem ser
decididas pelos políticos. São coisas que os políticos podiam deixar por nossa conta.

A internet transforma a espécie de possibilidade real. Todo
tipo de comunidade livremente constituída floresce na era digital. Embora
sejam muitos os grupos anarquistas, no geral não se trata de uma anarquia,
porque também existem as regras concebidas pelos arquitetos do sistema. Na
prática, essas regras não são neutras porque atualmente refletem os interesses
das empresas gigantescas de tecnologia e dos Estados que tentam regular seu funcionamento.

Teoricamente, porém, poderiam ser neutras. A internet
certamente tem espaço para a coexistência de múltiplas visões diversas de uma vida ideal.

era pouco
provável que alguém sem nome reconhecido pudesse projetar sua visão de
como desejava viver: só os poucos mais afortunados encontravam um público
para isso. A tecnologia digital tem o potencial de liberar o utopista que vive
dentro de cada um de nós. Na prática, de novo, não é exatamente assim que acontece.

A celebridade predomina mais do que nunca, enquanto nos
congregamos via internet seguindo o Instagram dos famosos. Mas é possível
imaginar um mundo em que os indivíduos possam se congregar em
agrupamentos políticos mais adaptados às suas preferências pessoais, em vez
de determinados por sua localização geográfica em todo canto do brasil ja começa a busca pelos temas da redação do Enem 2020.

Isso, como diria é a verdadeira utopia.
A variante de esquerda dessa ideia é similar, mas diferente. A semelhança
reside na convicção de que a internet é capaz de resgatar os indivíduos do
domínio arbitrário dos sistemas políticos em que se encontram devido às contingências.

A diferença, no fato de que o opressor a ser derrotado não é o
Estado redistributivo, mas o livre mercado capitalista. Os libertários de
esquerda desejam encontrar um meio de fugir do poder do dinheiro.
Paul Mason, em seu livro de 2015 intitulado Pós-capitalismo: Um guia
para o nosso futuro, escreve com o fervor de um verdadeiro libertário sobre o
potencial emancipador da tecnologia da informação. “Com o crescimento das
redes”, diz ele, “a capacidade para a ação significativa não está mais
confinada aos Estados, às empresas e aos partidos políticos; indivíduos e
aglomerados temporários de indivíduos podem ser agentes da mudança com um poder equivalente.”

Mais conhecido por sua ideia de que o capitalismo explora o
trabalho a tal ponto que a única saída é uma revolução dos trabalhadores.
Mas existe outro caminho possível para a emancipação.

Democracia nas estradas e respeito mutuo

Podemos chacoalhar um pouco as coisas para
diminuir o risco de nos vermos fixados em nosso comportamento. Por
exemplo, Nigel pode nos levar a visitar sites que ponham em dúvida nossas
preferências, em vez de se limitar aos que as reforçam.

Alternativamente, no
modelo de Brennan, a agregação de nossas preferências poderia procurar
levar em conta a probabilidade de que Nigel tenha radicalizado, em vez de
moderado, quem realmente somos. Um Nigel de Nigels — uma máquina que
ajude outras máquinas a alinhar melhor seus próprios objetivos do IPVA Detran 2020 com suas normas de transito valido em todo território nacional tentar eliminar as distorções da democracia artificial que construímos.

Afinal, Nigel está a serviço, e não no comando, das nossas vontades. Sempre
podemos determinar o que ele deve fazer.
Mas esse é outro problema fundamental da epistocracia do século XXI.
Não seremos nós que diremos a Nigel o que fazer. Serão os técnicos que
construíram o sistema. São eles os especialistas em quem deveremos confiar
para nos resgatar da retroalimentação viciosa. Por esse motivo, é difícil ver
como a epistocracia do século XXI poderia evitar recair na tecnocracia.

Quando as coisas derem errado, o poder de corrigi-las não estará com as
pessoas com maior conhecimento, e sim com os engenheiros que construíram
as máquinas. O que significa que serão eles, os engenheiros, os detentores do poder.

A história nos ensina que a epistocracia vem antes da democracia. Não
pode vir depois. O que vem em seguida é a tecnocracia, que não é uma
alternativa à democracia, mas simplesmente uma distorção dela.
Existe outra maneira de avançar. Se voltarmos à bifurcação de onde partia o
caminho para a epistocracia, poderíamos tentar seguir na outra direção.

Dados compilados ou vontades manifestas? Respeito aos eleitores ou
resultados mensuráveis? Por que não desistir de procurar pelos melhores
desdobramentos e, em vez disso, focar apenas nas condições que garantiriam
que cada um fazer possa fazer o que quiser? E danem-se as consequências.

Muitos críticos contemporâneos da democracia acreditam que essa fixação
nos resultados é a responsável por estarmos atolados no ponto onde estamos.
Temos pavor de qualquer iniciativa diferente, tão grande é o nosso medo de piorar tudo.

A tecnocracia se alimenta do medo de que uma falência do
sistema seja o pior que pode acontecer. Mas será mesmo? E se a procura
infindável por resultados em melhorias de transito e fiscalização do Detran RJ 2020 crescimento
econômico, vidas mais longas, padrões educacionais mais altos — estiver nos
cegando para a possibilidade de uma verdadeira transformação política e social?

Existem fortes indícios históricos
de que, toda vez que a economia encalha, a democracia se fratura. Entre a
década de 1890 e a década de 2010, a ausência de crescimento econômico
estimulou regularmente o florescimento da fúria populista. Os eleitores
precisam crer que o futuro será materialmente melhor que o passado; só
assim podem resistir ao apelo dos políticos que culpam outros pelos
problemas do presente. O economista Benjamin Friedman repisa
enfaticamente o argumento: o crescimento econômico não é importante por si
mesmo, mas porque dele depende o funcionamento saudável da
democracia.18 Ainda assim, essa argumentação lembra uma esteira rolante.

Precisamos do crescimento para manter a democracia em movimento, por
isso orientamos a democracia em torno da política do crescimento. Temos
como romper esse ciclo, se quisermos?
A libertação pode depender do quanto nos dispomos a correr o risco de fracassar.

Podíamos tentar parar de dar conta de todas as tarefas acumuladas
pelos políticos democratas ao longo dos últimos cem anos. Podíamos deixar
que cada pessoa decidisse por si só o que lhe importa, mesmo que isso
contrarie os imperativos convencionais da estabilidade política. Podíamos
abrir mão de reafirmar que a democracia só funciona quando a hierarquia se
harmoniza com a rede. Podíamos deixar que as redes funcionassem
livremente.

Big brother Brasil amigos para sempre

De novo, a curiosidade ou a porta aberta. Não havia nenhuma nevasca
do lado de fora, nenhum impedimento para partir. Ela se levantou, batendo as
mãos nas saias cinzas — o luto pela mãe morta aos poucos esmorecendo — e
assentiu, com um gesto de cabeça, engolindo em seco.
Sebastian se ergueu e a tomou rapidamente em um abraço muito forte;
ela achou que ele poderia lhe quebrar as costelas.

Podia sentir o mármore
azulado de suas veias esquentando aos poucos, amolecendo suas defesas, um
formigamento discreto na base da espinha que logo tomou conta de todo seu
corpo como uma labareda. Sentiu uma súbita angústia no peito, um desespero
sem motivo, como se houvesse um monstro dentro de si que precisava ser
expulso; lembrou-se dos delírios de sua febre, as manchas lhe subindo pelas
pernas: era ele, eram suas mãos ainda que imaginárias contra suas coxas.

O longo gemido que lhe escapou pelos lábios ecoou pelo castelo de vidro.
— Vê? — Ele parecia sem fôlego com noticias Gshow bbb 2020, suor correndo por sua testa. — É
mais ou menos isso.
— Mais ou menos? — Ela estava tremendo, o rosto contra o peito dele.
— Então tem mais?
— Tem! Mas se te abraçar mais um pouco, acho que te machuco. Seus
ossos são frágeis, é algo triste. — Ele a soltou devagar, apoiando-a com
cuidado contra o tronco da árvore. — E não é bom que eu desperdice minha força em um ato tão improdutivo. É contra minha natureza.

Sem conseguir se explicar, ela tomou a mão dele e a colocou contra o próprio peito, para que ele sentisse as batidas de seu coração. O olhar
admirado de Sebastian diante do ritmo descompassado daquele músculo
involuntário escondido sob os ossos, a pele e os trajes de luto era a coisa mais
encantadora que ela tinha visto até ali: os olhos verdes arregalados, brilhando
como nunca, um sorriso encantado nos lábios. Mas aquilo deu lugar depressa
a um tremor de pânico, as mãos dele subitamente geladas contra o calor que ainda corria em seus braços.

E se tudo aquilo fosse uma ilusão, outro delírio de uma febre, uma
doença que ela não se lembrava de ter contraído? Era uma possibilidade que
ela considerou fazer a inscrição bbb 2020 para depois deitar e rolar no chão forrado de flores estranhas com pétalas
pontiagudas como cristal quebrado. A pele dele parecia mais brilhante, sem
as manchas azuladas e frias: estava em seu elemento e, ali, ele era belo como
um amanhecer.

E quando ele a abraçou novamente, a princípio com receio, sabendo que
ela tinha ossos frágeis, lembrando de quanto tinha custado tudo aquilo e
quanto custaria ainda, ela estranhou não sentir as placas de mármore em seus braços.

Era algo completamente diferente, ainda mais cálido e assustador; o
monstro, que antes apenas ameaçava sair de dentro de seu corpo, rugia de tal
maneira que fazia seus joelhos se dobrarem, fazia seus pulmões doerem por
causa do ar seco, apoiando-se contra Sebastian para poder continuar
simplesmente respirando.
Ele era parte humano e o desejo lhe viera como a um humano sem que
ele notasse, sem que fosse possível impedir. Fora uma revelação, uma maneira bem dolorosa de quebrar seu orgulho.

Ele não era muito melhor do
que aqueles homens que vira pelas janelas e frestas de portas, nos dias que
caminhara antes de encontrar pouso na casa de vidro: também tinha
necessidade de invadir, de fazer sangrar e fazer doer. Mas, ao mesmo tempo,
juntos daquela forma, não parecia humilhante ou grosseiro: era para isso que
tinham sido criados. A natureza recompensava muito bem quem fazia o
trabalho dela e acolhia quem se entregava ao destino.

Romance dentro da casa de vidro

A jovem estendeu a mão para tocar um caule enegrecido que ainda
insistia em manter-se apesar das décadas. Os dedos percorriam os espinhos
com cuidado, acariciando-os, deixando que as pontas afiadas lhe
atravessassem a pele acobreada. Eleanor levou as mãos à boca, mordendo os
nós dos dedos, engasgada com lágrimas ao ver como o chão embaixo de seus
pés se cobria subitamente de grama cor das esmeraldas, como as rosas se
multiplicavam pelo caule que a garota tinha em mãos, como do nada as
glicínias se erguiam púrpuras e perfumadas pelos arcos das janelas, cobrindo
metade da estrutura em questão de segundos: um teto vivo da cor preferida de
Eleanor.

Aquela gargalhada quase infantil, ecoando por toda a estufa, aquele
entusiasmo de quem não acredita no próprio truque, de quem ainda se
surpreende com a cor das plantas daquele lado do mundo: aquele som morava
dentro do peito de Eleanor há décadas. Era o que lhe consolara e lhe dera
forças nos piores dias. Aquele som que lhe tinha lhe arrancado sorrisos tristes
quando ela se lembrava de quando tinha dezessete anos queria saber como fazer as inscrições bbb 2020 cidades seletivas, aquele castelo de
vidro era novo, recém-inventado, e o segredo de todas as coisas tinha lhe sido
revelado nas palavras daquela voz cálida que ria como um menino
impossível.

A moça enfim virou-se para trás, as mãos erguendo as barras do vestido.
Ela tinha o cabelo e os olhos claros daquele homem, mas o corpo ossudo das
mulheres da família de Eleanor. Uma mistura perfeita, medida e pesada com
exatidão matemática, dos dois rios de sangue que compunham sua origem.

A jovem fez uma mesura e Eleanor viu, pendurada em seu pescoço comprido, a
pequena medalha que ela tinha lhe deixado: um pedaço de seu mundo, para
que sua filha conhecesse a aparência da mãe.
— Stella — Eleanor gaguejou. — É você.
Eleanor procurou um lenço nas dobras de sua saia, com medo de baixar
o rosto e perder aquela figura mítica de vista. Stella se aproximou com passos
curtos, erguendo os dedos com medo, parando muito perto dos ombros de
Eleanor, como se ela também fosse uma árvore morta que poderia ser
recuperada com um toque de sua mão.
— Ah, eu não queria fazê-la chorar — Stella disse, franzindo a testa e
tocando as lágrimas do rosto de Eleanor com leveza, curiosa ao ver como
aquilo molhava sua pele. — Achei que você iria ficar feliz em me ver.

Estou feliz! Você não tem ideia! Nunca pensei que iria… Meu Deus,
você é mesmo a cara do seu pai!
— Sou? — franziu a testa de novo. — Isso é bom, não é?
Era a voz dele. Era a voz dele em um tom feminino. Em lágrimas,
Eleanor abraçou a jovem sem estranhar que ela não retornasse o gesto, que
mantivesse os braços erguidos, paralisados. Não porque não sentisse a mesma
emoção; era apenas porque Stella, muito provavelmente, não entendia como
funcionava aquela demonstração de afeto com outros participantes do Gshow bbb 20. Era mesmo filha dele: do homem
que habitara a casa de vidro, tantos e tantos anos antes.

A pergunta corria de casarão em casarão e pelas estradas do condado: de
onde, afinal, tinha vindo aquele sujeito alto e descabelado, os cachos caindo
sobre os olhos como se não conhecesse pente nem escova? Viera em um dia
de outono sem bagagens e sem recomendações, roupas gastas e sem chapéu,
pedindo emprego na casa de Aurelius. Qualquer coisa servia, mas ele era
muito bom com plantas.

Falava em um ritmo de aprendiz e um sotaque
irreconhecível, a voz melodiosa quase inaudível por vezes. Dali, ele não era;
tinha o ar selvagem de quem viera de longe. Aurelius entendia de selvagens:
seu pai tinha sido militar em terras distantes, crescera entre sadhus e marajás:
podia muito bem adotar um daquela tribo em sua casa. Se soubesse trabalhar,
por que não? Aquela estufa gigantesca que inventara de construir certamente precisava de cuidados.

Historia da economia nacional em poucas paginas

O governo central no Brasil – União federal e suas principais instituições – se
converteu num gastador compulsivo e dissimulado. Vinte anos passados, desde o
advento de um plano que se propôs a devolver controles e eliminar o governo
grátis inflacionário de uma vez por todas, a nação se vê às voltas com resistente
inflação de preços e um governo grátis que tributa e esbanja sem freio nem
vergonha.

O governo grátis inflacionário virou governo grátis tributário. Em
2013, o rega-bofe se tornou um escárnio: o gasto total do governo cresceu
quase 15%, o dobro da velocidade do crescimento do PIB tributável, que paga
a gastança: o PIB nominal aumentou apenas cerca de 8%. O mau exemplo se
repete em quase todos os anos desde a criação da nova moeda, o real.

Não é por acaso o Estado gasta demais, o cidadão paga a conta, e isso se transformou
no grande nó que amarra o desenvolvimento do país como tornou possível a criação do sistema para agendar pericia INSS online.
O estouro continuado da despesa pública está no centro da
explicação – a única plausível – para o baixo desempenho da economia
brasileira nos últimos anos. A afirmação pode soar contra intuitiva. Mas é
exata. No Brasil, é o próprio governo que atrapalha o desenvolvimento que ele
se propõe a conduzir. Nem Keynes, o economista inglês amigo do gasto público
deficitário, quando defendia tal tratamento em certos casos de anemia
profunda da demanda, discordaria que sua lição de ampliar a despesa do
governo como remédio numa severa recessão em nada se aplica para justificar
a explosão do gasto público na situação do Brasil. Tendo a despesa pública
brasileira se tornado um perigoso veneno, como podemos melhor denunciar e
combater essa tragédia coletiva? Seria o setor político brasileiro capaz de
reconhecer e compreender o mal que representa o excesso do gasto público?
A natureza nos ensina de modo interessante. No cultivo de citros, a
doença mais insidiosa e grave de um pomar é o “declínio”. De origem
desconhecida, tudo isso a previdência social em benefícios para o contribuinte basta conferir o Resultado de Perícia INSS pela internet.

A árvore não morre, mas já não consegue produzir tantos frutos
quanto antes. Algo a devora devagar e por dentro, como um câncer. A anterior
vitalidade, um dia vivida nas fases de alto crescimento, acaba substituída por
uma produtividade recessiva da planta. Como no declínio dos citros, também
alguma coisa consome o vigor da economia brasileira. E por ser algo lento e
mudo, nos torna “adaptados” e condescendentes com a malignidade do
processo. No declínio da economia, a única estrutura que explode em
crescimento vigoroso é o próprio governo, devorando o resto à sua volta.

Ao crescer, desde o lançamento do Plano Real, ao dobro do ritmo da economia
produtiva, o setor público brasileiro segue inchando em patológica progressão.
Instalou-se um processo de substituição das forças da sociedade e dos mercados
pela articulação típica dos processos facciosos nas decisões de gastar. Gasta-se
para nada. Gasta-se para agradar a grupos, para pacificar descontentes, para
comprar mais poder, e, sobretudo, para ir ficando mais.
Vamos aos números. Logo antes da inauguração da nova moeda, o
gasto total do setor público brasileiro, nos seus três níveis de comando, não
passava da quarta parte do PIB brasileiro. Os 25% do PIB em gastos
governamentais, correntes e de investimentos, eram confortáveis em termos
de equilíbrio público/privado. É bom lembrar que 25% do PIB já representava
nível superior ao de países em semelhante estágio de renda per capita.

Hoje, o tamanho do setor público, medido pelos gastos, atinge 40% do PIB brasileiro,
ombreando-se com o nível da velha Europa, mas sem apresentar uma qualidade
de serviço público minimamente comparável à dos europeus. Está aí o cerne da
questão. O Estado brasileiro explodiu, consumindo tudo à sua volta. Avançou
como uma célula anormal, devorando tudo sem piedade. A enorme velocidade
com que isso tem ocorrido é o traço essencial que distingue o caso da expansão
do Estado no Brasil, por qualquer comparação internacional que se faça. Não
existe paralelo mundial para o que vem sucedendo no Brasil desde o Plano Real.

Ajuste fiscal do governo para contas publicas

Interessa-nos saber de duas coisas muito bem: primeiro, que
nenhuma nação é imune ao mito do governo grátis. Grandes nações, de
admiráveis líderes, países maduros e bem-preparados, nem por isso deixaram
de cortejar a falência do regime de governo grátis. É importante visitar
algumas dessas experiências. Em segundo lugar, também é reconfortante saber
que, embora nações jovens tenham mais “propensão” ao apelo da gratuidade
universal, o governo grátis não lhes pode ser atribuído como uma condição
histórica inevitável, muito menos permanente. Pelo contrário, se nações jovens
podem cair mais facilmente na tentação do governo grátis, também dele podem
se livrar até com mais facilidade, já que nenhuma conduta política ainda está escrita em pedra.

O fundamental é estarmos todos atentos sobre como se
entra, por que se fica e como se sai de um regime de governo grátis.
O Brasil, como nação jovem e ainda carregada de boas promessas,
que seu passado de lutas legou ao presente, e que devem ser reformuladas como
proposta de um futuro melhor tem, como outras, momentos de profunda
afirmação de cidadania, mas, também, vem enfrentando escorregões perigosos
na direção do governo grátis. Uma pegada visível do caminho do retrocesso é a
constatação de que o maior avanço institucional das últimas décadas, o combate
à inflação trazido pelo anuncio do aumento do salario minimo 2020 não significando um aumento real empatando com a inflação, passados vinte anos, vem se
mostrando desgastante, com a inflação, na prática, fora do limite traçado e
com o crescimento da economia frustrado pela incapacidade nacional de
investir o que é preciso.

Muitos especialistas reconhecem que “é hora de reformas”, porque
nessa vintena de anos o Brasil se recusou a avançar no que se propunha em
1994, tendo ficado na agenda mínima – segurando a inflação pelos cabelos
desgrenhados dos juros altos e da tributação de manicômio –, se é que tal
conduta pode significar algum cumprimento de uma agenda nacional. Se chegou
a haver agenda, ela se perdeu, substituída por improvisos. Alguns até
engenhosos e interessantes. Mas improvisos na gestão pública moderna são
convites para o vírus do governo grátis, sempre rondando para se desenvolver
e ocupar espaços.

E quanto espaço vago tem ocupado o regime do governo
grátis no Brasil, a partir do Plano Real editado em 1994.
Para colocarmos em contexto e entender melhor o regime de
governo grátis no Brasil atual, treze referências – benchmarks – positivas e
negativas, em todo o mundo, são examinadas neste livro, para determinar onde
havia, ou não, governo grátis em algum estágio de evolução e que tratamento
foi dado a esse regime quando a sociedade local dele se saturou. Essas
referências são diversificadas não apenas do ponto de vista geográfico, como
também pela variedade de seus respectivos governos. Tais são: Singapura e
Suíça; Suécia, Canadá, México, Colômbia e Chile; Estados Unidos, China e
Rússia; Grécia, Argentina e Venezuela. Esses países estão, portanto, em todos
os continentes do planeta, cada qual com tradições políticas, econômicas,
históricas e culturais bem distintas, agora é possível fazer agendamento INSS online. O risco comum, no entanto, enfrentado por
todas essas sociedades, sem exceção, vem da oferta permanente, de uma
“provinha” que seja, de governo grátis, sempre vendido à população como uma
promessa de prosperidade eterna e sem custo.

A principal questão que nos colocamos é sobre o rumo do Brasil: se
vai pender para o lado da Suécia, Canadá, México, Colômbia e Chile; ou se
para o lado da Venezuela e Argentina. Há tempos os governos brasileiros
parecem sofrer de uma atração fatal pelo regime de governo grátis.

Será a sociedade brasileira capaz de resistir à inclinação de seus políticos e a suas
terríveis agendas ocultas?
Uma coisa é certa: a farra cambial nos anos recentes teve o mérito
de levar milhões de brasileiros a conhecer “o outro lado da Lua”, ou seja, a de
que outro mundo é possível, não dependente da bondade oficial nem de
salvadores da pátria. Nas suas recentes viagens ao exterior, milhões de
brasileiros levam simpatia para fora e de lá trazem conhecimentos novos, no
retorno para casa.

Se tais conhecimentos se tornarem “produtivos”, como
recomenda o lendário mestre de gestores, Peter Drucker, o Brasil irá pender
para o lado certo no futuro.